A Welya atribui importância essencial ao respeito e à proteção dos direitos de propriedade intelectual, tanto os seus próprios quanto os de terceiros.
A plataforma Welya foi concebida como uma ferramenta tecnológica SaaS de transmissão automatizada que permite aos seus Clientes transmitir seus próprios conteúdos no âmbito de webinários e, de forma mais ampla, de eventos online, para fins comerciais, educacionais ou de comunicação.
Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512), a Welya implementa um procedimento claro que permite aos titulares de direitos denunciar qualquer uso não autorizado de conteúdos protegidos por direitos autorais e obter, se for o caso, a remoção ou a desativação dos Conteúdos controvertidos.
A presente Política descreve as modalidades segundo as quais a Welya trata as notificações de violação de direitos autorais, as Contranotificações, bem como as medidas que podem ser adotadas em relação aos conteúdos ou contas envolvidos.
Definições
DMCA: Designa o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512), lei federal norte-americana que regula a responsabilidade dos provedores de serviços online e os procedimentos de notificação e de contranotificação em matéria de direitos autorais.
Welya: Designa a sociedade Welya, Inc., constituída segundo as leis do Estado de Delaware (Estados Unidos), que opera a plataforma Welya e fornece o Serviço.
Serviço: Designa o conjunto de softwares, plataformas, interfaces, infraestruturas e funcionalidades fornecidos pela Welya segundo um modelo Software as a Service (SaaS), que permite, em especial, a organização, a transmissão automatizada, a hospedagem, a gravação, a retransmissão (replay) e a análise técnica de webinários e de conteúdos interativos.
Cliente / Cliente-Organizador: Designa toda pessoa física ou jurídica que atue em caráter estritamente profissional, tenha criado uma conta na plataforma Welya e utilize o Serviço para transmitir, hospedar ou tornar acessíveis conteúdos, em especial no âmbito de webinários ou de eventos online.
Usuário autorizado: Designa toda pessoa física expressamente autorizada pelo Cliente a acessar o Serviço por meio de sua conta, nos limites dos direitos e funcionalidades contratados, e que atue sob a responsabilidade exclusiva do Cliente.
Participante: Designa toda pessoa que acesse um webinário, evento online ou conteúdo transmitido por meio do Serviço, sem ser titular de uma conta de Cliente.
Conteúdo: Designa todo elemento transmitido, hospedado, enviado ou tornado acessível por meio do Serviço, incluindo, em especial, os conteúdos audiovisuais, sonoros, visuais, textuais, gráficos, promocionais, comerciais, pedagógicos ou interativos.
Conteúdo de Usuário (UGC): Designa todo Conteúdo criado, importado, enviado, transmitido ou tornado acessível por um Cliente, um Usuário autorizado ou um Participante por meio do Serviço, sem controle editorial prévio da Welya.
Direitos autorais: Designam o conjunto dos direitos de propriedade intelectual que protegem as obras intelectuais, tal como definidos pelas legislações aplicáveis, e em especial pelo direito federal norte-americano, incluindo os direitos de reprodução, de representação, de adaptação e de difusão.
Titular de direitos: Designa toda pessoa física ou jurídica que detenha direitos autorais ou direitos conexos sobre um Conteúdo, ou que atue validamente em nome do titular desses direitos.
Notificação DMCA: Designa toda notificação de suposta violação de direitos autorais enviada à Welya em conformidade com os requisitos formais do Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512).
Contranotificação: Designa a notificação enviada por um usuário cujo Conteúdo tenha sido removido ou tornado inacessível, destinada a contestar a validade de uma Notificação DMCA, em conformidade com as condições previstas pelo DMCA.
Conteúdo controvertido: Designa todo Conteúdo que seja objeto de uma Notificação DMCA ou de uma Contranotificação no âmbito do procedimento previsto pela presente Política.
Usuário reincidente: Designa todo usuário que tenha sido objeto de várias notificações válidas por violação de direitos autorais ou de direitos de propriedade intelectual, avaliadas pela Welya em função de sua frequência e de sua gravidade.
Agente DMCA designado: Designa a pessoa ou o departamento designado pela Welya para receber e tratar as Notificações DMCA, em conformidade com os requisitos do Digital Millennium Copyright Act.
1. Âmbito de aplicação
As presentes disposições relativas ao respeito dos direitos de propriedade intelectual e ao Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512) aplicam-se ao conjunto dos serviços fornecidos pela plataforma Welya, bem como a todos os conteúdos transmitidos, hospedados ou tornados acessíveis por intermédio do Serviço, sejam eles transmitidos ao vivo, simulados ou acessíveis em replay.
Elas fazem parte integrante:
- dos Termos de Uso do Serviço,
- e, se for o caso, da Política de Privacidade,
aos quais estão expressamente incorporadas por referência.
As presentes disposições aplicam-se a todo conteúdo gerado, enviado ou transmitido pelos Clientes, Usuários autorizados ou Participantes, incluindo, em especial, os conteúdos de áudio, vídeo, visuais, textuais, promocionais, comerciais ou pedagógicos transmitidos no âmbito dos webinários ou por meio das funcionalidades do Serviço.
A Welya atua exclusivamente na qualidade de prestadora de serviços técnicos que disponibiliza uma infraestrutura SaaS.
Nessa qualidade, a Welya não exerce nenhum controle prévio sobre os conteúdos transmitidos pelos usuários e não pode verificar, de forma sistemática, sua licitude, sua origem ou os direitos de exploração correspondentes.
Todo uso do Serviço implica a aceitação plena e integral:
- dos Termos de Uso do Serviço,
- da Política de Privacidade,
- bem como das presentes estipulações relativas à proteção dos direitos de propriedade intelectual e aos procedimentos de denúncia previstos pelo direito norte-americano.
Estas disposições aplicam-se qualquer que seja o país de residência do usuário, uma vez que o Serviço é operado a partir dos Estados Unidos e está sujeito, por esse motivo, ao direito federal norte-americano em matéria de direitos autorais.
2. Compromisso da Empresa em matéria de propriedade intelectual
A Welya respeita rigorosamente os direitos autorais e, de forma mais ampla, o conjunto dos direitos de propriedade intelectual protegidos pelas leis aplicáveis.
Para tanto, a Empresa adota uma política rigorosa destinada a prevenir, detectar e tratar qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual que possa ocorrer no âmbito do uso do Serviço.
2.1 Respeito e proteção dos direitos de propriedade intelectual
A Welya compromete-se a respeitar e a proteger os direitos de propriedade intelectual, tanto os seus próprios quanto os de terceiros.
A Empresa age de boa-fé e coopera com os titulares de direitos a fim de garantir o respeito às legislações aplicáveis em matéria de direitos autorais e de direitos conexos.
2.2 Transmissão automatizada e ausência de intervenção editorial
O Serviço baseia-se em mecanismos de transmissão automatizados, que permitem a transmissão técnica dos conteúdos fornecidos exclusivamente pelos Clientes.
As limitações técnicas do Serviço (duração máxima dos webinários, número de Participantes, restrições de acesso, interrupções automáticas ou limitações funcionais) têm finalidade estritamente operacional e não constituem, em nenhuma hipótese, uma intervenção editorial, uma seleção de conteúdo ou um controle do conteúdo no sentido do DMCA.
2.3 Proibição de qualquer violação de copyright
Todo uso do Serviço que implique a difusão, a reprodução, a representação ou a exploração de conteúdos protegidos sem autorização válida é estritamente proibido.
Qualquer infração comprovada ou presumida aos direitos autorais ou a qualquer outro direito de propriedade intelectual poderá acarretar a remoção imediata do conteúdo em questão, sem aviso prévio nem indenização, bem como a aplicação de sanções em conformidade com os presentes Termos.
2.4 Medidas preventivas adotadas
A fim de limitar os riscos de violação aos direitos de propriedade intelectual, a Welya adota medidas preventivas razoáveis, incluindo, em especial:
- mensagens de advertência e lembretes de responsabilidade no momento da importação ou da transmissão de conteúdos;
- estipulações contratuais que obrigam os usuários a garantir que detêm todos os direitos necessários sobre os conteúdos transmitidos;
- restrições técnicas e operacionais destinadas a prevenir usos manifestamente ilícitos do Serviço.
2.5 Cooperação com os titulares de direitos
A Welya trata com diligência, lealdade e imparcialidade toda notificação de violação de direitos autorais que esteja em conformidade com os requisitos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512).
Quando uma notificação válida é recebida, a Welya procede, no menor prazo possível, às verificações estritamente exigidas pela lei aplicável e adota as medidas apropriadas previstas pela lei aplicável.
2.6 Medidas que podem ser adotadas
Em caso de violação comprovada ou reiterada dos direitos de propriedade intelectual, a Welya reserva-se o direito de adotar, a seu exclusivo critério, qualquer medida apropriada, incluindo, em especial:
- a remoção ou a desativação do acesso ao Conteúdo controvertido;
- a suspensão temporária ou definitiva do acesso ao Serviço;
- a exclusão da conta em questão;
- a proibição permanente de acesso ao Serviço.
Estas medidas são adotadas sem prejuízo de qualquer ação judicial ou administrativa que a Welya ou os titulares de direitos envolvidos possam propor.
3. Responsabilidade
3.1 Responsabilidade da Welya na qualidade de prestadora de serviços técnicos
A Welya atua exclusivamente na qualidade de prestadora de serviços técnicos que disponibiliza uma plataforma SaaS que permite aos Clientes organizar e transmitir webinários.
Nessa qualidade, a Welya:
- não intervém na criação, na seleção, na modificação ou na validação dos conteúdos transmitidos pelos usuários;
- não exerce nenhum controle editorial prévio sobre os conteúdos gerados, enviados ou transmitidos por meio do Serviço;
- não poderá ser responsabilizada pela licitude, exatidão, qualidade ou conformidade dos conteúdos transmitidos pelos Clientes, Usuários autorizados ou Participantes.
A responsabilidade da Welya somente poderá ser invocada em caso de descumprimento comprovado de suas obrigações legais imperativas, tais como previstas, em especial, pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512) ou por qualquer regulamentação aplicável.
A Welya não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos transmitidos pelos Clientes, Usuários autorizados ou Participantes enquanto não tiver sido validamente notificada de uma suposta violação de direitos autorais, e desde que aja em conformidade com os procedimentos previstos pelo DMCA.
As mensagens, perguntas, comentários, enquetes e interações gerados em tempo real pelos Participantes durante os webinários são publicados instantaneamente, sem controle prévio da Welya. Esses conteúdos são de responsabilidade exclusiva de seus autores e do Cliente-Organizador.
3.2 Responsabilidade do Cliente-Organizador
O Cliente-Organizador é o único responsável:
- pelos conteúdos que cria, importa, transmite ou torna acessíveis por meio do Serviço;
- pela obtenção de todos os direitos, autorizações e licenças necessários à exploração dos conteúdos transmitidos;
- pelo cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade, em especial em matéria de propriedade intelectual, de proteção de dados pessoais, de direito do consumidor e de direito da publicidade.
O Cliente garante a Welya contra qualquer reclamação, ação, queixa ou recurso proveniente de terceiros, fundamentado no uso dos conteúdos transmitidos por meio do Serviço.
3.3 Responsabilidade relativa aos Usuários autorizados e Participantes
O Cliente é plenamente responsável pelos atos:
- de seus Usuários autorizados,
- e, se for o caso, dos Participantes,
no âmbito do uso do Serviço.
Qualquer descumprimento dos presentes Termos cometido por um Usuário autorizado ou por um Participante será considerado imputável ao Cliente-Organizador.
4. Conteúdos gravados, replays e modos de transmissão
Quando o Cliente ativa, utiliza ou autoriza qualquer funcionalidade de gravação, de retransmissão (“replay”), de transmissão diferida ou de acesso sob demanda por meio da plataforma Welya, ele permanece o único e exclusivo responsável:
- pelos conteúdos gravados ou retransmitidos;
- pelos direitos de propriedade intelectual vinculados a esses conteúdos;
- pelas autorizações dos palestrantes, Participantes ou terceiros que apareçam ou se manifestem nos conteúdos;
- pela conformidade dos conteúdos com as leis e regulamentações aplicáveis.
O Cliente reconhece expressamente que a Welya atua exclusivamente na qualidade de prestadora de serviços técnicos e de hospedagem, assegurando o armazenamento e a disponibilização técnica dos conteúdos gravados, sem intervenção editorial, seleção, modificação ou validação do conteúdo.
As gravações, replays e conteúdos acessíveis após a transmissão ao vivo estão sujeitos às mesmas regras de responsabilidade, de propriedade intelectual e de conformidade legal que os conteúdos transmitidos em tempo real.
Consequentemente, qualquer suposta violação dos direitos de propriedade intelectual relativa a conteúdos gravados ou retransmitidos será tratada em conformidade com o procedimento de notificação e remoção previsto pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512).
5. Denúncia de conteúdos, Contranotificações, reincidência e sanções
5.1 Tratamento de uma notificação de violação de direitos autorais
Quando uma notificação de violação de direitos autorais em conformidade com os requisitos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é recebida pela Welya, aplica-se o seguinte procedimento:
- o conteúdo em questão é imediatamente suspenso ou tornado inacessível;
- o usuário responsável pelo conteúdo é informado sem demora;
- uma cópia do conteúdo é conservada como prova, em conformidade com as obrigações legais;
- a íntegra da reclamação recebida é encaminhada ao usuário em questão.
A Welya atua unicamente como prestadora de serviços técnicos e não se posiciona sobre o mérito do litígio entre as partes.
5.2 Contranotificação pelo usuário
Se o usuário considerar que a remoção de seu conteúdo é injustificada (erro, identificação equivocada ou uso autorizado), poderá enviar uma Contranotificação.
Essa Contranotificação deve obrigatoriamente conter:
- a identificação precisa do conteúdo removido;
- uma declaração de boa-fé indicando que a remoção resulta de um erro;
- a aceitação expressa da jurisdição dos tribunais do Estado de Delaware (Estados Unidos);
- seus dados de contato completos;
- uma assinatura física ou eletrônica.
Qualquer Contranotificação incompleta ou não conforme poderá ser desconsiderada.
5.3 Eventual restabelecimento do conteúdo
Se o reclamante não demonstrar ter proposto uma ação judicial no prazo de 10 a 14 dias úteis após o recebimento da Contranotificação, a Welya poderá, a seu exclusivo critério, restabelecer o acesso ao conteúdo.
Esse restabelecimento ocorre unicamente em estrita observância das obrigações previstas pelo DMCA.
5.4 Política em relação aos usuários reincidentes
A Welya aplica uma política de tolerância zero em caso de violações reiteradas dos direitos de propriedade intelectual.
Um usuário identificado como reincidente poderá ser objeto, conforme a gravidade dos fatos, das seguintes medidas:
- advertência formal;
- suspensão temporária da conta;
- exclusão definitiva da conta;
- proibição permanente de acesso à plataforma.
A caracterização da reincidência é avaliada pela Welya em função da frequência e da gravidade das violações constatadas.
5.5 Sanções aplicáveis
Independentemente dos procedimentos de denúncia, a Welya reserva-se o direito de aplicar qualquer sanção contratual apropriada, em especial:
- exclusão de conteúdo;
- suspensão ou rescisão do acesso ao Serviço;
- exclusão da conta;
- responsabilização financeira do usuário quando sua conduta causar prejuízo à Welya.
Estas medidas podem ser adotadas sem aviso prévio nem indenização, e sem prejuízo de qualquer ação judicial ou administrativa que possa ser proposta.
6. Dados analíticos e estatísticos
Os dados estatísticos, técnicos ou analíticos gerados automaticamente pelo Serviço (tempo de conexão, taxas de participação, indicadores de engajamento, desempenho técnico) não constituem obras protegidas por direitos autorais.
Esses dados podem ser utilizados pela Welya para fins de aprimoramento técnico, de segurança e de funcionamento do Serviço.
7. Dados de contato do Agente DMCA designado
Em conformidade com as disposições do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), a Welya designou um agente encarregado de receber as notificações de suposta violação de direitos autorais.
Toda Notificação DMCA válida deve ser enviada exclusivamente para os seguintes dados de contato:
Agente DMCA designado
Departamento Jurídico Welya (DMCA)
131 Continental Dr, Suite 305
Newark, DE 19713
Estados Unidos
E-mail: contact@welya.io
Somente as Notificações DMCA completas e em conformidade com os requisitos legais serão tratadas.
Qualquer outra solicitação (suporte técnico, reclamações comerciais, pedidos gerais) enviada para esses dados de contato não será considerada.
8. Atualização da Política
A Welya reserva-se o direito de modificar ou atualizar a presente Política a qualquer momento.
A versão em vigor é aquela publicada na plataforma na data da consulta.
A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das modificações implica a aceitação plena e integral da Política assim atualizada.