Termos gerais de uso do Serviço

Welya é uma plataforma SaaS destinada a profissionais que desejam organizar, transmitir e administrar webinários e, de forma mais ampla, eventos on-line, para fins comerciais, educacionais ou de comunicação.

Toda utilização dos softwares, funcionalidades, sites, plataformas e serviços oferecidos pela Welya, Inc. (coletivamente, o “Serviço”) está sujeita aos presentes Termos de Uso, bem como ao conjunto das políticas, documentos e anexos expressamente incorporados a eles por referência (em conjunto, o “Contrato”).

O presente Contrato define as condições em que a Welya, Inc., sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware, fornece seu Serviço aos seus clientes profissionais, bem como as modalidades segundo as quais ele pode ser acessado, utilizado e explorado.

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura, acessar o Serviço ou interagir com ele de qualquer forma, você declara ter tomado conhecimento do Contrato e aceita expressamente ficar vinculado a todas as suas disposições, bem como a todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

AO ACESSAR, UTILIZAR OU INTERAGIR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COM O SERVIÇO WELYA, VOCÊ ACEITA A INTEGRALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, SEM RESSALVAS.

Se você não aceitar estes Termos, não está autorizado a acessar nem a utilizar o Serviço.

Definições

Contrato: Designa o conjunto contratual que vincula o Cliente à Welya, composto pelos presentes Termos de Uso do Serviço, pela Política de Privacidade, pela Política DMCA e de Direitos Autorais, bem como por qualquer documento, política ou anexo expressamente incorporado por referência.

Welya: Designa a sociedade Welya, Inc., sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware (Estados Unidos), que opera a plataforma Welya e fornece o Serviço.

Cliente / Cliente-Organizador: Designa toda pessoa física ou jurídica que atue em caráter estritamente profissional, tenha criado uma Conta na plataforma Welya e utilize o Serviço no âmbito de sua atividade, especialmente para organizar e transmitir webinários ou eventos on-line.

Usuário Autorizado: Designa toda pessoa física expressamente autorizada pelo Cliente a acessar o Serviço por meio de sua Conta, nos limites dos direitos e funcionalidades definidos pelo Cliente. Os Usuários Autorizados atuam sob a responsabilidade exclusiva do Cliente.

Participante: Designa toda pessoa que acesse um webinário, evento on-line ou conteúdo transmitido por meio do Serviço, sem ser titular de uma Conta de Cliente.

Política DMCA e de Direitos Autorais: Designa o documento que descreve os procedimentos de notificação e de contranotificação previstos pelo Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512), as medidas de remoção ou de desativação dos conteúdos controversos, bem como a política aplicável aos usuários reincidentes, conforme publicado pela Welya e parte integrante do Contrato.

Serviço: Designa o conjunto dos softwares, plataformas, interfaces, sites, funcionalidades, ferramentas e infraestruturas disponibilizados pela Welya segundo um modelo Software as a Service (SaaS), que permite especialmente a organização, a transmissão, a hospedagem, a administração e a análise de webinários e conteúdos interativos.

Produtos: Designa coletivamente o Serviço, bem como o conjunto das funcionalidades, módulos, opções, atualizações, correções e evoluções oferecidos pela Welya.

Prospect: Designa toda pessoa física ou jurídica que ainda não tenha a qualidade de Cliente, que se beneficie, quando aplicável, de um acesso ao Serviço no âmbito de um período de teste gratuito e que não tenha contratado nenhuma assinatura paga.

Conta / Conta de Cliente: Designa o espaço pessoal criado pelo Cliente no momento de seu cadastro, que lhe permite acessar o Serviço e gerenciar suas configurações, suas assinaturas, seus Usuários Autorizados e seus Conteúdos.

Assinatura: Designa o plano contratual contratado pelo Cliente, que define a duração, as funcionalidades, os limites de utilização, as condições financeiras e o escopo do Serviço acessível.

Conteúdos: Designa o conjunto dos elementos criados, importados, transmitidos, hospedados ou tornados acessíveis por meio do Serviço pelo Cliente, pelos Usuários Autorizados ou pelos Participantes, incluindo especialmente conteúdos audiovisuais, textos, imagens, documentos, mensagens, links, ofertas ou materiais pedagógicos e de marketing.

Conteúdo do Usuário (UGC): Designa todo conteúdo, informação, dado, mensagem, mídia ou interação criado, transmitido, difundido ou tornado acessível pelo Cliente, pelos Usuários Autorizados ou pelos Participantes por meio do Serviço.

Dados do Cliente: Designa o conjunto dos dados, incluindo os dados pessoais, coletados, importados, tratados ou explorados pelo Cliente por meio do Serviço, especialmente os dados relativos aos Usuários Autorizados, aos Participantes e às interações realizadas durante os webinários.

Dados Pessoais: Designa toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, nos termos das regulamentações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, especialmente o RGPD, o UK GDPR, a PIPEDA, a lei suíça de proteção de dados ou qualquer legislação equivalente.

Política de Privacidade: Designa o documento que define as modalidades de coleta, tratamento, conservação e proteção dos dados pessoais pela Welya, acessível na plataforma ou no site da Welya, e que é parte integrante do Contrato.

Informações Confidenciais: Designa toda informação não pública, qualquer que seja sua forma, comunicada por uma Parte à outra ou levada ao seu conhecimento no âmbito da execução do Contrato, especialmente as informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, contratuais ou relativas ao Serviço.

Leis Aplicáveis: Designa o conjunto das leis, regulamentos e obrigações legais aplicáveis à utilização do Serviço, incluindo especialmente as leis do Estado de Delaware, o direito federal norte-americano, bem como as leis aplicáveis nas jurisdições em que o Cliente exerce sua atividade ou nas quais busca alcançar seus Participantes.

1. Condições de acesso ao Serviço, criação de conta e segurança

1.1 Acesso ao Serviço

O acesso ao Serviço é reservado aos Clientes que atuem em caráter estritamente profissional, bem como aos Prospects que se beneficiem de um acesso temporário ao Serviço no âmbito de um período de teste gratuito oferecido pela Welya.

A utilização do Serviço pressupõe a criação prévia de uma Conta de Cliente. O Cliente reconhece que o acesso ao Serviço é pessoal, profissional e condicionado ao cumprimento dos presentes Termos. Toda utilização para fins ilícitos, fraudulentos ou não conformes é proibida.

A Welya reserva-se o direito de recusar, suspender ou limitar o acesso ao Serviço a qualquer pessoa cuja utilização possa prejudicar o Serviço, a segurança dos sistemas, a Welya ou terceiros.

1.2 Período de teste gratuito

A Welya pode oferecer, a seu critério, um período de teste gratuito que permita a um Prospect acessar o Serviço, sem contratação imediata de uma assinatura paga e sem fornecimento de meio de pagamento.

Durante o período de teste:

• o Prospect não adquire a qualidade de Cliente;
• o acesso ao Serviço é limitado no tempo e pode ser restrito em termos de funcionalidades;
• o Prospect está sujeito à integralidade dos presentes Termos de Uso.

Ao término do período de teste, o acesso ao Serviço é automaticamente interrompido, salvo contratação expressa de uma assinatura paga.

1.3 Exatidão e atualização das informações

O Cliente garante que todas as informações comunicadas à Welya no momento da criação de sua conta e durante todo o período de utilização do Serviço são exatas, completas, verdadeiras e atualizadas.

O Cliente compromete-se a atualizar sem demora qualquer informação que tenha se tornado inexata ou obsoleta. A Welya não poderá ser responsabilizada pelas consequências decorrentes de informações errôneas, incompletas ou não atualizadas.

A Welya reserva-se a faculdade de solicitar qualquer comprovante necessário para verificar a exatidão das informações fornecidas e, em caso de anomalia manifesta ou de ausência de resposta, de suspender o acesso ao Serviço.

1.4 Credenciais, confidencialidade e segurança

O Cliente é inteiramente responsável pela confidencialidade e pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário, senha, chaves de acesso ou credenciais de API, quando aplicável).

Toda conexão, ação ou operação efetuada a partir da conta do Cliente presume-se realizada pelo próprio Cliente ou sob sua responsabilidade exclusiva, inclusive quando for obra de um Usuário Autorizado ou de um terceiro que tenha tido acesso às credenciais.

O Cliente compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para preservar a segurança de seus acessos e a nunca comunicar suas credenciais a terceiros não autorizados.

1.5 Comprometimento da segurança

Em caso de perda, divulgação, comprometimento ou suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Cliente compromete-se a informar imediatamente a Welya por qualquer meio útil.

Qualquer atraso nessa notificação pode agravar as consequências do incidente e implica a responsabilidade do Cliente. A Welya poderá, a título cautelar, suspender temporariamente o acesso à conta em questão a fim de preservar a segurança do Serviço e dos dados.

1.6 Usuários Autorizados

O Cliente pode autorizar Usuários Autorizados a acessar o Serviço nos limites dos direitos e funcionalidades contratados.

O Cliente permanece inteira e exclusivamente responsável:

• pela escolha dos Usuários Autorizados;
• pela gestão de seus acessos;
• pela utilização do Serviço por estes últimos;
• por qualquer descumprimento dos presentes Termos cometido por eles.

Presume-se que os Usuários Autorizados atuam em nome do Cliente e sob sua exclusiva responsabilidade.

1.7 Uso ilegítimo, fraudulento ou abusivo

Toda utilização do Serviço para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou contrários aos presentes Termos é estritamente proibida.

A Welya reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de suspender, restringir ou excluir definitivamente a Conta do Cliente quando for constatado ou houver suspeita de uso fraudulento, abusivo ou não conforme, sem indenização nem reembolso.

1.8 Proibição de múltiplas contas e de burla

Salvo autorização prévia e por escrito da Welya, o Cliente se abstém de criar, manter ou utilizar várias contas, direta ou indiretamente, com o objetivo de:

• burlar limitações técnicas, operacionais ou tarifárias;
• beneficiar-se indevidamente de ofertas, testes ou funcionalidades;
• esquivar-se de uma suspensão, de uma restrição ou de um encerramento de conta.

Toda tentativa de burla constitui um descumprimento grave dos presentes Termos e poderá acarretar a exclusão imediata de todas as contas envolvidas, sem aviso prévio nem indenização.

2. Descrição do Serviço: evolução das funcionalidades

2.1 Natureza do Serviço

A Welya disponibiliza ao Cliente uma plataforma de software acessível on-line, oferecida segundo um modelo Software as a Service (SaaS), que permite especialmente a organização, a transmissão, a hospedagem, a administração e a análise de webinários, de eventos on-line e de conteúdos interativos, bem como o acesso a funcionalidades técnicas e analíticas associadas (o “Serviço”).

O Serviço é fornecido exclusivamente para fins profissionais e no âmbito da atividade do Cliente. A Welya atua na qualidade de prestadora técnica e não participa de forma alguma da concepção, do conteúdo ou da comercialização das ofertas do Cliente.

2.2 Funcionalidades e escopo do Serviço

As funcionalidades do Serviço são aquelas descritas no site da Welya e/ou na oferta comercial contratada pelo Cliente no momento de sua assinatura.

O Cliente reconhece que:

• o escopo funcional do Serviço pode variar de acordo com o plano de assinatura escolhido;
• certas funcionalidades podem estar sujeitas a limitações técnicas (duração dos webinários, número de Participantes, volumes de dados, capacidades de transmissão);
• certas funcionalidades podem ser oferecidas de forma progressiva, condicional ou experimental.

Nenhuma funcionalidade poderá ser considerada adquirida de forma definitiva.

2.3 Evolução e modificação do Serviço

A Welya reserva-se o direito de fazer evoluir o Serviço a qualquer momento, especialmente a fim de:

• melhorar seu desempenho, sua segurança ou sua usabilidade;
• adicionar, modificar ou suprimir funcionalidades;
• adaptar o Serviço a restrições técnicas, regulatórias ou econômicas.

O Cliente reconhece e aceita que essas evoluções possam ocorrer sem aviso prévio, desde que não prejudiquem de forma substancial a utilização do Serviço na versão contratada.

2.4 Ausência de garantia de resultados

O Cliente reconhece expressamente que a Welya não assume nenhuma obrigação de resultado, especialmente no que se refere:

• ao desempenho comercial dos webinários;
• às taxas de participação, de conversão ou de vendas;
• ao crescimento do faturamento ou da audiência do Cliente.

Toda decisão comercial tomada pelo Cliente com base na utilização do Serviço o é sob sua exclusiva responsabilidade.

2.5 Dependência de serviços de terceiros

O Serviço pode depender, no todo ou em parte, de infraestruturas ou serviços fornecidos por terceiros, especialmente em matéria de hospedagem, transmissão de fluxos, redes de telecomunicações ou serviços de pagamento.

O Cliente reconhece que interrupções, lentidões ou falhas de funcionamento podem ocorrer em razão desses serviços de terceiros, sem que a Welya possa ser responsabilizada a esse título.

2.6 Obrigação de meios

O Serviço é fornecido no âmbito de uma obrigação de meios. A Welya emprega os meios técnicos e organizacionais razoáveis para assegurar o acesso e o funcionamento do Serviço, sem garantir uma disponibilidade contínua, ininterrupta ou isenta de erros.

3. Direito de acesso e de utilização do Serviço (licença de uso)

3.1 Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos e ao pagamento integral dos valores devidos a título da assinatura contratada, a Welya concede ao Cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não cedível e revogável, que lhe permite acessar o Serviço e utilizá-lo de acordo com sua finalidade, pela duração da assinatura em vigor.

A presente licença é estritamente limitada ao uso profissional interno do Cliente e não confere nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Serviço, os softwares, as interfaces, as funcionalidades, as marcas ou os elementos associados.

3.2 Restrições de utilização

Salvo autorização expressa e por escrito da Welya, o Cliente se abstém especialmente de:

• copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Serviço;
• descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte, os algoritmos ou a arquitetura do Serviço;
• revender, alugar, sublicenciar, disponibilizar ou explorar o Serviço em benefício de terceiros não autorizados;
• burlar ou tentar burlar qualquer medida técnica, limitação de uso ou dispositivo de segurança;
• utilizar o Serviço de maneira que possa comprometer seu funcionamento, sua integridade ou sua segurança.

Toda utilização não conforme pode acarretar a suspensão imediata ou o encerramento da Conta do Cliente, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso da Welya.

3.3 Conteúdos do Cliente

O Cliente permanece titular de todos os direitos sobre os Conteúdos que transmite por meio do Serviço.

Exclusivamente para fins de execução do Serviço, o Cliente concede à Welya uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada à duração da assinatura, que permite hospedar, armazenar, tratar, transmitir e exibir os Conteúdos na estrita medida necessária ao funcionamento do Serviço.

Essa licença termina com o encerramento da Conta do Cliente, ressalvadas as obrigações legais de conservação aplicáveis.

3.4 Revogabilidade da licença

A licença concedida nos termos do presente instrumento é automaticamente rescindida:

• no vencimento ou na rescisão da assinatura, por qualquer causa que seja;
• em caso de violação dos presentes Termos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados.

A partir dessa data, o Cliente cessa imediatamente qualquer utilização do Serviço, sem prejuízo das disposições relativas à conservação ou à restituição dos Dados do Cliente previstas na Política de Privacidade.

3.5 Ausência de transferência de direitos

A licença de uso concedida nos termos do presente artigo não implica nenhuma transferência de direitos de propriedade intelectual, os quais permanecem regidos pelas disposições do artigo 6.

4. Utilização conforme do Serviço

4.1 Princípio geral de utilização

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente:

• de acordo com os presentes Termos,
• em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis,
• de forma leal, razoável e conforme à finalidade do Serviço.

Toda utilização do Serviço contrária ao seu objeto, que possa prejudicar a segurança, a integridade, a disponibilidade ou a reputação da Welya, ou os direitos de terceiros, é estritamente proibida.

4.2 Conteúdos e atividades proibidos

É estritamente proibido ao Cliente, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de seus Usuários Autorizados ou de Participantes, utilizar o Serviço para:

• difundir, promover ou hospedar conteúdos ilícitos, fraudulentos, enganosos ou mentirosos;
• atentar contra a ordem pública, os bons costumes ou os direitos de terceiros (direitos de propriedade intelectual, direito de imagem, vida privada etc.);
• promover ou facilitar atividades ilegais, regulamentadas ou proibidas, especialmente relacionadas a armas, drogas, substâncias ilícitas, prostituição, tráfico de pessoas ou lavagem de dinheiro;
• difundir conteúdos de ódio, difamatórios, discriminatórios, violentos ou que incitem ao ódio;
• praticar ou facilitar spam, phishing, o envio massivo de comunicações não solicitadas ou qualquer forma de solicitação abusiva;
• coletar ou tratar dados pessoais em violação das leis aplicáveis;
• difundir softwares maliciosos, vírus, scripts ou qualquer código destinado a perturbar ou comprometer o Serviço ou os sistemas de terceiros.

Esta lista não é exaustiva.

4.3 Segurança do Serviço e integridade técnica

O Cliente se abstém de qualquer ação que vise:

• testar, burlar ou comprometer os dispositivos de segurança do Serviço;
• acessar ou tentar acessar contas, dados ou sistemas não autorizados;
• sobrecarregar intencionalmente as infraestruturas da Welya;
• perturbar o bom funcionamento, a disponibilidade ou o desempenho do Serviço.

Toda tentativa de intrusão, de engenharia reversa ou de exploração abusiva constitui um descumprimento grave dos presentes Termos.

4.4 Responsabilidade do Cliente em relação aos Usuários Autorizados e Participantes

O Cliente é inteiramente responsável pela utilização do Serviço por:

• seus Usuários Autorizados;
• os Participantes dos webinários que organiza;
• qualquer pessoa que acesse os conteúdos transmitidos sob seu controle.

O Cliente compromete-se a informar essas pessoas sobre as regras aplicáveis e a zelar pelo seu cumprimento. Todo descumprimento cometido por um terceiro que utilize o Serviço sob a responsabilidade do Cliente é considerado um descumprimento do próprio Cliente.

4.5 Poder de suspensão e de rescisão

A Welya reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio nem indenização, de:

• suspender temporariamente o acesso ao Serviço;
• limitar certas funcionalidades;
• encerrar a Conta do Cliente,

quando considerar, de boa-fé, que a utilização do Serviço pelo Cliente:

• viola os presentes Termos;
• expõe a Welya a um risco jurídico, regulatório, técnico ou reputacional;
• compromete a segurança ou o bom funcionamento do Serviço.

Essa decisão não prejudica qualquer outro direito ou recurso que a Welya possa invocar.

4.6 Ausência de obrigação de monitoramento

O Cliente reconhece expressamente que a Welya não está sujeita a nenhuma obrigação geral de monitoramento dos Conteúdos, dos Dados do Cliente ou dos usos do Serviço.

Nenhuma intervenção da Welya destinada a moderar, remover ou bloquear certos conteúdos ou acessos poderá ser interpretada como reconhecimento de responsabilidade ou como renúncia aos direitos previstos nos presentes Termos.

5. Conteúdos, dados do Cliente, restrições de utilização e responsabilidade do Cliente

5.1 Princípio da responsabilidade exclusiva do Cliente

O Cliente reconhece e aceita que é o único e exclusivo responsável:

• pelos Conteúdos que cria, importa, transmite ou torna acessíveis por meio do Serviço, inclusive quando estes forem objeto de gravação, armazenamento, retransmissão (“replay”) ou disponibilização posterior;
• pela obtenção de todos os direitos, autorizações e licenças necessários à exploração dos conteúdos transmitidos;
• pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade, especialmente em matéria de propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, direito do consumidor e direito da publicidade;
• pelo cumprimento dos procedimentos de notificação e remoção previstos pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512), conforme descritos na Política DMCA e de Direitos Autorais.

A Welya atua exclusivamente na qualidade de prestadora técnica, disponibilizando uma infraestrutura de software, sem intervir na concepção, validação, transmissão ou promoção dos Conteúdos do Cliente.

O Cliente garante possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessários, incluindo especialmente os direitos autorais e conexos, os direitos de imagem e de difusão das pessoas que aparecem nos conteúdos, bem como qualquer autorização exigida para a gravação e a retransmissão dos webinários.

5.2 Responsabilidade relativa aos Conteúdos

O Cliente garante que todos os Conteúdos transmitidos por meio do Serviço:

• são lícitos, leais e conformes às leis e regulamentos aplicáveis;
• não violam nenhum direito de terceiros (direitos de propriedade intelectual, direito de imagem, vida privada, dados pessoais etc.);
• não são enganosos, mentirosos, fraudulentos nem abusivos;
• não são suscetíveis de acarretar a responsabilidade civil, penal ou administrativa da Welya.

O Cliente garante possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessários à exploração dos Conteúdos por meio do Serviço.

A Welya atua exclusivamente na qualidade de prestadora técnica e de provedora de hospedagem, sem intervir na criação, seleção, modificação ou validação dos conteúdos, sem exercer controle editorial prévio ou sistemático, e sem poder ser responsabilizada pelo conteúdo, por sua licitude ou por sua exatidão quando for transmitido pelo Cliente, por seus Usuários Autorizados ou pelos Participantes.

5.3 Dados do Cliente: responsabilidade e conformidade

Os Dados do Cliente, incluindo especialmente os dados relativos aos Usuários Autorizados, aos Participantes e a qualquer pessoa que interaja com os Conteúdos, são tratados sob a responsabilidade exclusiva do Cliente.

O Cliente reconhece que atua, em relação a esses Dados do Cliente, na qualidade de Controlador, nos termos das regulamentações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, especialmente o RGPD, o UK GDPR, a PIPEDA e qualquer legislação equivalente.

Cabe ao Cliente:

• coletar os dados de forma lícita, leal e transparente;
• informar os titulares dos dados e obter, quando aplicável, os consentimentos exigidos;
• definir as finalidades e os prazos de conservação;
• garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

5.4 Papel da Welya na qualidade de Operador

Em relação aos Dados do Cliente tratados no âmbito do Serviço, a Welya atua exclusivamente na qualidade de Operador, em conformidade com a Política de Privacidade expressamente incorporada aos presentes Termos.

A Welya trata os Dados do Cliente unicamente mediante instrução documentada do Cliente e na estrita medida necessária à execução do Serviço.

5.5 Restrições gerais de utilização

O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de maneira que possa:

• violar as leis aplicáveis;
• infringir os presentes Termos;
• violar os direitos de terceiros;
• comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do Serviço.

5.6 Proibição de engenharia reversa

O Cliente se abstém expressamente de examinar, analisar, descompilar, desmontar, traduzir ou tentar extrair, direta ou indiretamente, o código-fonte, as API, os algoritmos, as arquiteturas ou qualquer componente interno do Serviço.

5.7 Proibição de burla das limitações

O Cliente não pode, em hipótese alguma, burlar, manipular, neutralizar ou tentar neutralizar:

• os limites de assinatura ou de faturamento;
• as restrições de acesso ou de uso;
• as limitações técnicas;
• os limites de Participantes, de duração de webinário ou de volume;
• as cotas, limiares ou dispositivos de proteção do sistema.

Toda tentativa de burla constitui um descumprimento grave dos presentes Termos.

5.8 Extração e utilização ilegítima de dados

O Cliente se abstém especialmente de:

• realizar qualquer extração automatizada de dados (scraping, harvesting, crawling);
• exportar, copiar ou explorar os dados dos Participantes (especialmente endereços de e-mail) para fins de revenda, cessão ou uso externo não autorizado;
• utilizar os dados provenientes do Serviço para fins alheios à execução normal do Serviço.

5.9 Utilização limitada à organização do Cliente

O Cliente não pode fornecer, compartilhar ou disponibilizar o acesso ao Serviço a terceiros externos não autorizados, inclusive a título gratuito, fora do âmbito de sua organização ou dos Usuários Autorizados declarados.

5.10 Proibição de revenda e de concorrência

O Cliente se abstém de:

• revender, alugar ou comercializar seu acesso ao Serviço;
• utilizar o Serviço para desenvolver, promover ou explorar um serviço concorrente, similar ou substituto da Welya;
• desviar o Serviço de sua finalidade.

5.11 Conformidade legal multijurisdicional

O Cliente compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis:

• em seu país de estabelecimento;
• nos países de destino de suas atividades;
• bem como as leis aplicáveis nos Estados Unidos.

O Cliente assume sozinho as consequências de qualquer violação dessas obrigações.

5.12 Ausência de controle prévio

O Cliente reconhece expressamente que a Welya não exerce nenhum controle prévio, editorial ou sistemático sobre os Conteúdos, os Dados do Cliente ou os usos do Serviço.

Nenhuma intervenção pontual da Welya poderá ser interpretada como uma obrigação de monitoramento nem como uma validação das atividades do Cliente.

5.13 Indenização

O Cliente compromete-se a garantir, defender e indenizar a Welya contra qualquer reclamação, ação, sanção, condenação ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente:

• dos Conteúdos transmitidos pelo Cliente;
• dos Dados do Cliente;
• da utilização do Serviço;
• de qualquer violação dos presentes Termos ou das leis aplicáveis.

5.14 Status de provedor de hospedagem

A Welya atua exclusivamente na qualidade de prestadora técnica e de provedora de hospedagem nos termos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512).

A esse título, a Welya:

• não intervém na criação, seleção, modificação ou validação dos conteúdos;
• não exerce nenhum controle editorial prévio ou sistemático;
• não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos transmitidos pelo Cliente, por seus Usuários Autorizados ou pelos Participantes, enquanto não tiver sido validamente notificada de uma suposta violação e enquanto agir em conformidade com os procedimentos previstos pelo DMCA.

Toda notificação de violação de direitos autorais deve ser efetuada exclusivamente em conformidade com a Política DMCA e de Direitos Autorais publicada pela Welya.

6. Propriedade intelectual

6.1 Direitos de propriedade intelectual da Welya

O Serviço, bem como todos os seus componentes, especialmente e sem que esta lista seja exaustiva:

• os softwares, códigos-fonte e códigos-objeto,
• as API, algoritmos, arquiteturas e bancos de dados,
• as interfaces, elementos gráficos, designs, logotipos, marcas, nomes comerciais,
• os conteúdos editoriais, documentações, materiais técnicos e funcionais,

são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da Welya ou de seus licenciantes.

Nenhuma disposição dos presentes Termos poderá ser interpretada como conferindo ao Cliente qualquer direito de propriedade ou de exploração sobre o Serviço, além da licença de uso estritamente limitada prevista no artigo 3.

6.2 Proibições específicas

Sem autorização prévia e por escrito da Welya, o Cliente se abstém especialmente de:

• reproduzir, representar, adaptar ou explorar a totalidade ou parte do Serviço;
• utilizar as marcas, logotipos, nomes comerciais ou sinais distintivos da Welya;
• suprimir, ocultar ou alterar qualquer menção de propriedade intelectual ou de direitos reservados que conste do Serviço.

6.3 Violação dos direitos de propriedade intelectual

Toda violação, direta ou indireta, dos direitos de propriedade intelectual da Welya ou de seus licenciantes constitui um descumprimento grave dos presentes Termos e poderá acarretar:

• a suspensão ou o encerramento imediato da Conta do Cliente;
• ações civis e/ou penais;
• qualquer medida cautelar ou indenizatória apropriada.

7. Condições financeiras e faturamento

7.1 Assinaturas e preços

O acesso ao Serviço está condicionado à contratação de uma assinatura paga, de acordo com os planos, funcionalidades, limites técnicos e preços em vigor na data da contratação.

As características essenciais de cada assinatura (preço, duração, frequência de faturamento, limitações, opções) são especificadas no site da Welya ou comunicadas ao Cliente antes de qualquer confirmação.

O Cliente reconhece que os preços podem mudar e que as alterações de preço não se aplicam às assinaturas em curso antes de sua renovação, salvo disposição legal em contrário ou aceitação expressa do Cliente.

7.2 Modalidades de faturamento

O faturamento é efetuado:

• antecipadamente,
• de acordo com a periodicidade escolhida (mensal, anual ou outra),
• por débito automático ou qualquer outro meio de pagamento aceito pela Welya.

O Cliente compromete-se a fornecer informações de pagamento exatas, completas e atualizadas e a manter um meio de pagamento válido durante toda a vigência da assinatura.

O período de teste gratuito, quando oferecido, não constitui uma assinatura e não implica nenhuma obrigação de pagamento.

7.3 Inadimplência ou incidente de pagamento

Em caso de recusa, falha de pagamento ou incidente que afete a quitação dos valores devidos, a Welya reserva-se o direito, sem aviso prévio e sem indenização, de:

• suspender o acesso ao Serviço;
• limitar certas funcionalidades;
• rescindir a assinatura em caso de descumprimento persistente.

Os valores não pagos permanecem integralmente devidos, sem prejuízo de qualquer ação de cobrança ou de reparação.

7.4 Tributos e obrigações fiscais

Os preços exibidos não incluem tributos, salvo indicação em contrário.

O Cliente é o único responsável pelo pagamento de todos os tributos, taxas, contribuições ou encargos aplicáveis (IVA, tributos locais, retenções na fonte etc.), em conformidade com a legislação tributária em vigor em seu país de residência ou de estabelecimento.

A Welya não poderá ser responsabilizada por uma declaração incorreta ou por um descumprimento fiscal do Cliente.

7.5 Ausência de reembolso

Salvo disposição legal imperativa em contrário, nenhum reembolso, total ou parcial, será concedido, especialmente em caso de:

• utilização parcial ou não utilização do Serviço;
• rescisão antecipada pelo Cliente;
• suspensão ou encerramento da conta decorrente de descumprimento dos presentes Termos;
• alteração da atividade do Cliente.

O Cliente reconhece expressamente que o acesso ao Serviço constitui uma prestação de execução imediata, fornecida desde a contratação.

7.6 Rescisão e efeitos financeiros

A rescisão da assinatura, qualquer que seja sua causa, não dá direito a nenhum reembolso dos valores já faturados ou pagos referentes ao período em curso.

Todo período de assinatura iniciado é devido em sua integralidade.

7.7 Contestação de pagamento e estorno

Toda contestação abusiva, estorno (“chargeback”) ou oposição injustificada ao pagamento constitui um descumprimento grave dos presentes Termos.

Nesse caso, a Welya reserva-se o direito de:

• suspender imediatamente o acesso ao Serviço;
• encerrar a conta do Cliente;
• exigir a integralidade dos valores devidos, acrescidos das despesas bancárias, administrativas e de cobrança incorridas.

7.8 Evolução das ofertas

A Welya reserva-se o direito de fazer evoluir, modificar, suprimir ou substituir a totalidade ou parte de suas ofertas, assinaturas ou funcionalidades, desde que informe o Cliente em condições razoáveis quando essas modificações afetarem substancialmente a assinatura contratada.

8. Conteúdo do Usuário (UGC)

8.1 Definição de Conteúdo do Usuário

Entende-se por Conteúdo do Usuário (UGC) o conjunto dos conteúdos, informações, dados, mensagens, mídias, ofertas, documentos, links, materiais audiovisuais, comentários, perguntas, respostas, interações ou qualquer outro elemento criado, importado, difundido, transmitido ou tornado acessível pelo Cliente, pelos Usuários Autorizados ou pelos Participantes por meio do Serviço.

8.2 Responsabilidade exclusiva do Cliente

O Cliente reconhece e aceita que é o único responsável por todos os Conteúdos do Usuário transmitidos por meio do Serviço, inclusive aqueles provenientes de seus Usuários Autorizados e dos Participantes que intervenham no âmbito de seus webinários.

A Welya não intervém na criação, na validação nem na moderação sistemática dos Conteúdos do Usuário e não poderá ser responsabilizada por seu conteúdo, exatidão, licitude ou conformidade.

8.3 Garantias do Cliente

O Cliente garante que os Conteúdos do Usuário:

• respeitam as leis e regulamentos aplicáveis;
• não violam nenhum direito de terceiros (propriedade intelectual, vida privada, dados pessoais, direito de imagem etc.);
• não são enganosos, mentirosos, difamatórios, de ódio, violentos, obscenos nem ilícitos;
• não contêm nenhum software malicioso, código nocivo ou mecanismo fraudulento.

O Cliente garante possuir todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários à difusão dos Conteúdos do Usuário por meio do Serviço.

8.4 Licença concedida à Welya

Exclusivamente para fins de execução do Serviço, o Cliente concede à Welya uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada à duração da assinatura, que permite:

• hospedar, armazenar, tratar e transmitir os Conteúdos do Usuário;
• exibi-los e torná-los acessíveis aos Participantes;
• realizar qualquer operação técnica necessária ao bom funcionamento do Serviço.

Essa licença não confere à Welya nenhum direito de exploração comercial dos Conteúdos do Usuário.

8.5 Direito de intervenção e de moderação

Sem obrigação de monitoramento geral, a Welya reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover, suspender, ocultar ou tornar inacessível qualquer Conteúdo do Usuário:

• manifestamente ilícito;
• contrário aos presentes Termos;
• que possa violar seus direitos, os de terceiros ou a integridade do Serviço.

Nenhuma intervenção da Welya a esse título poderá ser interpretada como reconhecimento de responsabilidade ou como obrigação de moderação ativa.

8.6 Indenização

O Cliente compromete-se a garantir, defender e indenizar a Welya contra qualquer reclamação, queixa, ação, sanção, condenação ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente:

• dos Conteúdos do Usuário;
• de sua difusão ou exploração por meio do Serviço;
• de qualquer violação dos presentes Termos ou dos direitos de terceiros.

8.7 Conservação e exclusão

As modalidades de conservação e de exclusão dos Conteúdos do Usuário são regidas pelas disposições relativas ao prazo de conservação dos dados e pela Política de Privacidade aplicável.

8.8 Denúncia de conteúdos e direitos autorais

Toda denúncia de Conteúdo do Usuário que viole direitos autorais ou conexos deve ser efetuada em conformidade com o procedimento de notificação previsto pela Política DMCA e de Direitos Autorais.

Nenhuma solicitação informal ou incompleta poderá obrigar a Welya a intervir.

9. Confidencialidade

9.1 Princípio geral de confidencialidade

Cada Parte compromete-se a considerar estritamente confidenciais todas as informações, dados, documentos e elementos técnicos, comerciais, estratégicos, financeiros ou operacionais comunicados pela outra Parte ou aos quais tenha acesso no âmbito da utilização do Serviço (doravante, as “Informações Confidenciais”).

As Informações Confidenciais compreendem especialmente, sem que esta lista seja exaustiva:

• as informações relativas ao Serviço, ao seu funcionamento, às suas funcionalidades e às suas evoluções;
• os dados comerciais, contratuais e financeiros;
• os Dados do Cliente e Conteúdos não públicos;
• qualquer informação identificada como confidencial ou cuja natureza justifique razoavelmente um tratamento confidencial.

9.2 Obrigações das Partes

Cada Parte compromete-se a:

• não divulgar as Informações Confidenciais a terceiros não autorizados;
• utilizar as Informações Confidenciais apenas para as estritas necessidades da execução dos presentes Termos;
• adotar todas as medidas necessárias para preservar sua confidencialidade, segurança e integridade;
• limitar o acesso às Informações Confidenciais apenas às pessoas devidamente autorizadas e sujeitas a uma obrigação de confidencialidade equivalente.

9.3 Exclusões

Não são consideradas Informações Confidenciais as informações que:

• são ou se tornem públicas sem violação dos presentes Termos;
• já eram conhecidas pela Parte receptora antes de sua comunicação;
• foram obtidas legalmente de um terceiro sem obrigação de confidencialidade;
• foram desenvolvidas de forma independente, sem utilização das Informações Confidenciais.

9.4 Divulgação legal ou regulatória

Cada Parte poderá divulgar Informações Confidenciais se for obrigada a fazê-lo em virtude de uma obrigação legal ou regulatória ou de uma decisão judicial ou administrativa, desde que, na medida permitida pela lei, informe previamente a outra Parte a fim de lhe permitir adotar qualquer medida apropriada.

9.5 Dados pessoais

As obrigações de confidencialidade relativas aos dados pessoais são especificadas e complementadas pela Política de Privacidade, a qual é parte integrante dos presentes Termos.

Em caso de contradição, prevalecem as disposições relativas à proteção dos dados pessoais.

9.6 Duração da obrigação

As obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo permanecem aplicáveis durante todo o período de utilização do Serviço e após o seu término, qualquer que seja a causa, salvo obrigação legal mais longa.

9.7 Sanções

Toda violação das obrigações de confidencialidade constitui um descumprimento grave dos presentes Termos e poderá acarretar, sem prejuízo de qualquer ação de responsabilidade:

• a suspensão ou o encerramento imediato da conta;
• medidas cautelares;
• a reparação integral do dano sofrido.

10. Rescisão

10.1 Rescisão por iniciativa do Cliente

O Cliente pode rescindir sua assinatura de acordo com as modalidades previstas em sua área do cliente ou na oferta contratada.

A rescisão produz efeitos ao término do período de assinatura em curso, sem prejuízo dos valores já faturados ou devidos, os quais permanecem integralmente adquiridos pela Welya.

Nenhuma rescisão antecipada dá direito a reembolso, total ou parcial, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10.2 Suspensão ou rescisão por iniciativa da Welya

A Welya reserva-se o direito, sem aviso prévio nem indenização, de suspender ou rescindir a totalidade ou parte do acesso ao Serviço em caso de:

• violação dos presentes Termos;
• uso ilícito, fraudulento ou abusivo do Serviço;
• descumprimento das obrigações financeiras;
• ofensa à segurança, à integridade ou à reputação do Serviço;
• risco jurídico, regulatório ou técnico identificado.

A suspensão pode ser cautelar ou definitiva, de acordo com a gravidade do descumprimento constatado.

10.3 Efeitos da suspensão

Em caso de suspensão:

• o acesso ao Serviço pode ser total ou parcialmente interrompido;
• certas funcionalidades podem ser desativadas;
• os Dados do Cliente podem tornar-se temporariamente inacessíveis.

A suspensão não suspende a exigibilidade dos valores devidos pelo Cliente.

10.4 Efeitos da rescisão ou do encerramento da conta

Na data efetiva da rescisão ou do encerramento da conta:

• o direito de acesso e de utilização do Serviço cessa imediatamente;
• qualquer licença concedida ao Cliente termina de pleno direito;
• a Welya pode excluir ou anonimizar os Dados do Cliente em conformidade com a Política de Privacidade e com as obrigações legais aplicáveis.

O Cliente é o único responsável pela exportação prévia de seus Dados do Cliente, salvo obrigação legal em contrário.

10.5 Conservação legal

Não obstante a rescisão ou o encerramento da conta, a Welya poderá conservar certos dados pelo prazo estritamente necessário para:

• cumprir suas obrigações legais, contábeis ou fiscais;
• gerir eventuais litígios;
• assegurar a segurança e a rastreabilidade do Serviço.

10.6 Ausência de responsabilidade

A suspensão, a rescisão ou o encerramento da conta, quando ocorrerem em conformidade com os presentes Termos, não poderão acarretar a responsabilidade da Welya nem dar direito a indenização em favor do Cliente.

11. Lei aplicável e foro competente

11.1 Lei aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware (Estados Unidos), com exclusão de qualquer norma de conflito de leis.

11.2 Foro competente

Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação, execução ou extinção dos presentes Termos e, de forma mais geral, à utilização do Serviço é de competência exclusiva dos tribunais localizados no Estado de Delaware, ainda que haja pluralidade de réus ou denunciação da lide.

11.3 Disposições imperativas

Esta cláusula de foro e de lei aplicável não prejudica as disposições imperativas de proteção aplicáveis aos consumidores quando o Cliente atuar em caráter não profissional, se for o caso.

12. Atualizações do Serviço e dos Termos

12.1 Evolução do Serviço

A Welya faz o Serviço evoluir de forma contínua a fim de aprimorar sua segurança, seu desempenho, sua conformidade regulatória e suas funcionalidades.

A esse título, o Cliente reconhece e aceita que o Serviço possa ser objeto, a qualquer momento, de atualizações, correções, adaptações ou evoluções técnicas.

A Welya reserva-se especialmente o direito de:

• corrigir falhas de funcionamento ou anomalias;
• implantar atualizações de segurança;
• adicionar, modificar, aprimorar ou suprimir certas funcionalidades;
• adaptar o Serviço às evoluções legais, regulatórias ou tecnológicas.

Essas atualizações podem ser implantadas sem notificação prévia, desde que não alterem de forma substancial o acesso global ao Serviço tal como contratado pelo Cliente.

12.2 Modificação dos Termos

A Welya reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os presentes Termos, especialmente a fim de:

• adequar-se a qualquer evolução legal ou regulatória;
• refletir as evoluções do Serviço;
• reforçar a segurança jurídica, técnica ou operacional da plataforma.

Em caso de modificação substancial que afete os direitos ou obrigações do Cliente, a Welya informará este último por qualquer meio apropriado, especialmente por via eletrônica, e especificará a data de entrada em vigor da versão atualizada.

12.3 Aceitação das atualizações

A utilização contínua do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados implica a aceitação plena e integral dessas novas disposições.

Se o Cliente não aceitar os Termos modificados, cabe a ele cessar qualquer utilização do Serviço e rescindir sua assinatura de acordo com as modalidades previstas.

12.4 Ausência de responsabilidade

As atualizações do Serviço ou dos Termos realizadas em conformidade com o presente artigo não poderão constituir um descumprimento contratual nem acarretar a responsabilidade da Welya, desde que sejam justificadas por imperativos técnicos, de segurança, jurídicos ou de evolução do Serviço.

↑ Voltar ao topo